Política de Privacidade ScoreTrend.net

Em conformidade com o Regulamento Europeu 2016/679 (RGPD) e a normativa italiana sobre proteção de dados pessoais

Introdução

A presente política de privacidade ilustra as modalidades de recolha, uso, conservação e proteção dos dados pessoais dos utilizadores que usam o site web www.scoretrend.net, todos os subdomínios (asianodds.scoretrend.net, scanner.scoretrend.net, etc.) e a aplicação móvel ScoreTrend (doravante "Serviços").

Esta política é redigida nos termos do art. 13 do Regulamento UE 2016/679 (RGPD) e do Decreto Legislativo 196/2003 modificado pelo D.Lgs. 101/2018, no respeito do princípio da transparência e para garantir aos utilizadores uma compreensão clara e imediata das nossas práticas de tratamento de dados.

Responsável pelo Tratamento

Tipos de Dados Recolhidos

Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador:

• Dados de registo: nome, apelidos, endereço de email, data de nascimento, país de residência
• Dados de faturação: (apenas para subscrições pagas e testes gratuitos) nome, apelidos, morada completa, código fiscal/número de IVA, dados de pagamento
• Dados de comunicação: conteúdos das mensagens enviadas através de formulários de contacto ou apoio ao cliente
• Preferências do utilizador: configurações personalizadas, desportos e campeonatos favoritos, notificações

Dados recolhidos automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, duração das sessões, referrer
• Dados de uso da app: funcionalidades utilizadas, frequência de acesso, interações com gráficos e odds
• Dados de localização: posição geográfica aproximada (apenas se autorizada pelo utilizador)
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Política de Cookies

Dados obtidos de terceiros:

• Fornecedores de serviços de pagamento: confirmações de transações, estado dos pagamentos
• Fornecedores de odds desportivas: dados relativos a odds, estatísticas e resultados desportivos

Finalidades e Base Jurídica do Tratamento

Finalidades necessárias para a execução do contrato (art. 6.1.b RGPD):

• Fornecimento dos serviços ScoreTrend (gráficos, análises, odds, alertas)
• Gestão da conta de utilizador e autenticação
• Processamento de pagamentos para subscrições premium
• Suporte técnico e assistência ao cliente
• Envio de comunicações de serviço essenciais

Finalidades baseadas no interesse legítimo (art. 6.1.f RGPD):

• Melhoria e otimização dos serviços
• Análises estatísticas sobre o uso da plataforma
• Prevenção de fraudes e atividades ilícitas
• Segurança informática e proteção de dados
• Gestão de reclamações e litígios

Finalidades baseadas no consentimento (art. 6.1.a RGPD):

• Envio de newsletters e comunicações promocionais
• Marketing direto e perfilagem para ofertas personalizadas
• Uso de cookies não essenciais
• Localização para serviços baseados na posição

Finalidades baseadas em obrigação legal (art. 6.1.c RGPD):

• Conservação de faturas e documentos fiscais
• Cumprimentos contabilísticos e tributários
• Colaboração com autoridades competentes quando requerido

Modalidades de Tratamento

Os dados pessoais são tratados mediante instrumentos informáticos e telemáticos, com modalidades organizativas e lógicas estritamente relacionadas com as finalidades indicadas. O tratamento ocorre no respeito das medidas de segurança previstas pelo RGPD para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.

Medidas de segurança implementadas:

• Encriptação dos dados em trânsito e em repouso
• Sistemas de autenticação e controlo de acessos
• Backups regulares e sistemas de recuperação de desastres
• Monitorização contínua para deteção de anomalias
• Formação do pessoal sobre princípios de proteção de dados
• Avaliações periódicas dos riscos para a segurança

Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo tempo estritamente necessário para alcançar as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados da conta: até ao cancelamento da conta ou 5 anos de inatividade
• Dados de faturação: 10 anos a partir da data de emissão (obrigação fiscal)
• Dados de navegação: máximo 12 meses
• Cookies técnicos: duração da sessão
• Cookies de perfilagem: máximo 12 meses (se autorizados)
• Comunicações de marketing: até à revogação do consentimento

No fim do período de conservação, os dados são cancelados ou tornados anónimos de forma irreversível.

Comunicação e Difusão dos Dados

Os dados pessoais podem ser comunicados exclusivamente a:

Sujeitos autorizados:

• Pessoal encarregado: funcionários e colaboradores especificamente autorizados
• Fornecedores de serviços: hosting, serviços cloud, sistemas de pagamento, assistência técnica
• Consultores profissionais: contabilistas, advogados, consultores fiscais
• Parceiros tecnológicos: fornecedores de API para odds desportivas e dados estatísticos

Autoridades competentes (quando requerido por lei):

• Autoridades judiciárias e polícia
• Agência das Finanças e outros entes fiscais
• Autoridade Garante para a proteção de dados pessoais
• Outros entes públicos nos casos previstos pela lei

Os dados nunca são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para finalidades comerciais não autorizadas.

Transferências Internacionais

Alguns fornecedores de serviços podem encontrar-se fora da União Europeia. Nestes casos, a transferência ocorre apenas para países reconhecidos pela Comissão Europeia como adequados ou mediante a implementação de garantias apropriadas (Cláusulas Contratuais Padrão, Regras Corporativas Vinculativas, etc.).

Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:

Direitos de acesso e controlo:

• Acesso (art. 15): obter confirmação da existência dos seus dados e receber cópia
• Retificação (art. 16): corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos
• Apagamento (art. 17): obter a eliminação dos dados ("direito ao esquecimento")
• Limitação (art. 18): limitar o tratamento em casos específicos
• Portabilidade (art. 20): receber dados em formato estruturado e transferir para outro responsável
• Oposição (art. 21): opor-se ao tratamento por motivos legítimos
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento anteriormente prestado

O presente documento constitui a política de privacidade completa para o uso dos serviços ScoreTrend.net e está conforme a normativa europeia e italiana sobre proteção de dados pessoais.